Política de privacidade

Última atualização: 16 de agosto de 2026

1. Quem trata os seus dados

TECO — Transporte Escolar Conectado é uma plataforma de tecnologia (SaaS) que fornece o aplicativo e o painel de gestão usados pelas transportadoras escolares para organizar rotas, viagens, comunicação, contratos e cobranças.

• Razão social: Roctiv Tecnologia Ltda
• CNPJ: [pendente]
• Canal de contato (LGPD): ver seção 9 abaixo.

2. Papéis: quem é controlador e quem é operador

A transportadora escolar (o cliente que contrata o TECO) normalmente atua como controladora dos dados de seus alunos, responsáveis e equipe: é ela quem decide cadastrar essas pessoas na plataforma, define as finalidades operacionais do dia a dia e responde pelas autorizações e cadastros feitos.

O TECO atua como operador (art. 5º, VII, LGPD): trata os dados exclusivamente conforme as instruções da transportadora e os termos contratados, para viabilizar tecnicamente o serviço, e não usa os dados dos alunos e responsáveis de uma transportadora para finalidades próprias e alheias ao contrato (como publicidade de terceiros).

3. Quais dados tratamos

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada apenas como hash irreversível, nunca em texto puro).
• Dados do aluno: nome, escola, endereço, turno, contatos de emergência, pessoas autorizadas a retirada e, quando informadas pelo responsável, observações de saúde relevantes para o transporte (ex.: alergias) — tratadas com acesso restrito ao necessário.
• Vínculos familiares: relação entre responsáveis e alunos.
• Localização: posição do veículo durante uma viagem ativa (ver seção 4).
• Operacionais: viagens, presença, faltas, rotas, veículos.
• Comunicação: mensagens trocadas no chat interno do aplicativo.
• Contratuais: assinatura eletrônica do contrato de transporte, incluindo CPF do responsável (armazenado de forma criptografada), evidências de aceite (data, hora, IP, identificação do dispositivo).
• Financeiros: mensalidades, faturas e status de pagamento. O TECO não armazena dados completos de cartão de crédito — pagamentos com cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago).
• Técnicos e de segurança: endereço IP, identificação do dispositivo, registros de auditoria de ações administrativas.

4. Localização (GPS)

A localização do veículo é coletada durante uma rota ativa para permitir o acompanhamento do transporte pelos responsáveis vinculados e pela transportadora. O TECO não rastreia o celular do responsável, do aluno, nem o veículo fora do período de uma viagem em andamento. GPS, conectividade e o sistema do aparelho podem causar imprecisões ou atrasos na atualização.

5. Para que tratamos seus dados e com base em quê

Cada finalidade abaixo tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Execução do contrato de transporte escolar (art. 7º, V): cadastro de alunos e responsáveis, organização de rotas e viagens, comunicação operacional, emissão e assinatura de contratos, cobrança de mensalidades.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e financeiros pelo prazo exigido em lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao estritamente necessário: prevenção a fraude, registros de auditoria e segurança da plataforma.
• Proteção da vida e da segurança física (art. 7º, VII): informações de emergência do aluno, quando informadas pelo responsável.

6. Dados de crianças e adolescentes

O serviço lida, por natureza, com dados de menores de idade. Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o cadastro de um aluno depende da ação de um responsável legal (que se cadastra e vincula a criança ou adolescente), e o tratamento é limitado ao necessário para a execução do transporte escolar contratado, sempre no melhor interesse do aluno. Dados de saúde do aluno só são coletados se o responsável optar por informá-los, e ficam restritos a quem precisa deles para a operação segura do transporte (equipe da transportadora vinculada à rota do aluno).

7. Com quem compartilhamos dados

Os dados de alunos e responsáveis de uma transportadora ficam acessíveis apenas à própria transportadora, sua equipe autorizada (motoristas e monitores vinculados às rotas) e aos responsáveis vinculados àquele aluno. O TECO não vende dados pessoais e não os compartilha para fins de publicidade de terceiros. Para operar o serviço, dados são compartilhados com:

• Provedor de hospedagem em nuvem, para armazenamento seguro dos dados e funcionamento do aplicativo e do painel.
• Provedor de notificações push (Firebase/Google), para enviar avisos do aplicativo (chegada do veículo, mensagens, comunicados).
• Provedor de pagamentos (Mercado Pago), para processar cobranças de mensalidade e da assinatura da plataforma.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores listados na seção 7 (por exemplo, notificações push) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas na medida necessária para viabilizar a funcionalidade contratada, conforme art. 33 da LGPD.

9. Como exercer seus direitos (canal LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados (ou o responsável legal, no caso de um aluno menor de idade) pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Para exercer esses direitos, use um dos canais abaixo:

• Dentro do aplicativo: Configurações → Fale com o suporte, informando que se trata de uma solicitação relacionada a dados pessoais (LGPD).
• Por e-mail: [pendente — e-mail dedicado do encarregado/DPO a ser definido].
• Para excluir a conta e os dados pessoais associados a ela, siga as instruções da página Excluir conta do TECO, que descreve o caminho dentro do aplicativo, o pedido por e-mail e o que é apagado ou preservado em cada caso.

Solicitações relacionadas a um aluno específico devem, preferencialmente, ser feitas diretamente à transportadora responsável por aquele aluno, já que ela normalmente atua como controladora desses dados (seção 2). Caso não seja possível identificar o canal correto, o pedido pode ser feito pelos canais do TECO acima, que o encaminhará à transportadora responsável. Caso a solicitação não seja atendida a contento, o titular pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Retenção e eliminação

• Pontos detalhados de GPS: mantidos por 30 dias na configuração atual da plataforma.
• Contratos e evidências de assinatura: mantidos pelo prazo de prescrição civil aplicável.
• Registros financeiros e fiscais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Registros de auditoria: mantidos pelo tempo necessário para fins de segurança e defesa em eventual processo.

Encerrado o prazo aplicável a cada categoria, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua conservação por período diferente.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados, incluindo: senhas armazenadas apenas como hash (nunca em texto puro); dados sensíveis (como CPF de responsáveis) armazenados de forma criptografada; conexões criptografadas (HTTPS); controle de acesso por perfil e por transportadora (isolamento entre clientes da plataforma); limites de tentativas de autenticação para dificultar ataques automatizados; autenticação em duas etapas disponível para contas administrativas; e registro de auditoria das ações administrativas de maior impacto.

12. Termos essenciais de uso

O TECO fornece tecnologia para gestão, comunicação e localização, mas não realiza o transporte escolar em si, nem substitui as licenças, seguros, manutenção do veículo e o dever de cuidado que são de responsabilidade da transportadora contratada pela família. Localização e notificações são recursos auxiliares e podem sofrer indisponibilidade por motivos alheios ao controle do TECO (sinal, bateria, conectividade, disponibilidade de serviços de terceiros). Para as condições completas de uso, planos, cancelamento e responsabilidade, veja os Termos de Uso.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais do aplicativo.

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